A Comissão de Legislação aprovou, em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 96/2020, que reduz o valor da Taxa de Gerenciamento do Sistema de Transporte incidente sobre os serviços de transporte escolar.  O texto original da Prefeitura propunha a redução para 1 Unidade Padrão do Município (UPM). Atualmente o valor é de 4 UPMs. Mas a própria Prefeitura enviou uma emenda diminuindo ainda mais o valor, para 67% de uma UPM. A UPM de setembro de 2020 equivale a R$ 301,14. A taxa deverá ser paga em 10 de dezembro de 2020.  O projeto de lei deve ser ainda analisado nas comissões de Finanças e Urbanismo antes de ser votado em Plenário.  

Reivindicações  

Os transportadores escolares participaram, no dia 4 de agosto, de uma reunião da Comissão de Urbanismo. Na ocasião, pediram a redução e se possível, a isenção, das taxas de gerenciamento, de vistoria do veículo e ISS. Os representantes da associação de transporte de vans escolares e fretamento (ACTEJ) argumentaram que a categoria enfrenta dificuldades por não conseguirem trabalhar devido às restrições da pandemia e pediram alternativas para continuarem trabalhando.